Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer