Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.
Altera as Leis nº 13.756 de 2018; nº 7.210 de 1984, n° 8.313, de 23 de 1991 e a Lei complementar nº 79 de 1994.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 491/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 555/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 555/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 491 de 2025 ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 491/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências. ".
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