O que a proposta faz
O projeto muda a chamada regra de proteção do Bolsa Família, que mantém parte do benefício para famílias em que alguém passa a ter emprego com carteira assinada (formal) e a renda por pessoa sobe. Hoje, segundo o próprio texto, essa proteção dura 24 meses e paga 50% do valor a que a família teria direito. O projeto amplia esse período para até 60 meses (5 anos) e faz o valor cair aos poucos: 100% no primeiro ano, 80% no segundo, 60% no terceiro, 40% no quarto e 20% no quinto. Segundo o autor, a regra atual dá pouca segurança e a queda brusca do benefício desestimula a busca por emprego formal, com base em estudo da FGV IBRE (Fundação Getulio Vargas). A proposta busca uma saída do programa mais gradual e planejada.
O que muda na prática
- O período de proteção para quem consegue emprego formal passa de 24 meses para até 60 meses.
- O valor do benefício cai aos poucos: 100%, 80%, 60%, 40% e 20% nos cinco anos.
- A família é desligada do programa quando a renda por pessoa passar de um salário mínimo, sem contar o próprio Bolsa Família.
- O benefício fica suspenso se algum integrante da família receber seguro-desemprego (pago a quem perdeu emprego formal) durante o período.
- Famílias desligadas ao fim dos 60 meses ganham prioridade para voltar ao programa.
- O governo federal pode mudar os prazos e percentuais por ato próprio, sem ultrapassar 60 meses; a lei entra em vigor na data de publicação.