O que a proposta faz
Este projeto aprova a renovação de uma autorização para a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã explorar uma rádio comunitária na cidade de Tabapuã, no interior de São Paulo. Rádio comunitária é uma emissora de sons sem fins comerciais, operada por uma associação local. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A renovação feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vale por dez anos, contados a partir de 31 de outubro de 2012. A autorização não dá exclusividade, ou seja, a associação não tem o direito exclusivo de operar essa rádio na cidade.
O que muda na prática
- A renovação da autorização para a rádio comunitária de Tabapuã é aprovada pelo Congresso Nacional.
- A autorização passa a valer por dez anos, contados a partir de 31 de outubro de 2012.
- A associação continua a operar a rádio sem exclusividade na cidade.