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PL 591/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 591/2025

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Silas Câmara (REPUBLIC/AM)
Apresentada em: 20/02/2025
Onde está: CPASF
Última movimentação: 12/12/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Finanças Públicas e Orçamento Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

12/12/2025· CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 3945/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2025· CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3993/2024.
03/04/2025· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto

Votações

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