Susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Informartivo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL 106/2025.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
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