Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Marcon, Pedro Uczai e Bohn Gass.
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)