Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 710/2025

Torna obrigatória a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das escolas públicas.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 710/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Torna obrigatória a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das escolas públicas.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

04/07/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4249/2024
Tramitando em Conjunto

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04/07/2025· CFT
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