MPV 1291/2025

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.291-A/2025) (PLV 2/2025).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Destaque para Votação em Separado do inciso VIII, art. 47 da Lei 12.351/2010, na forma do disposto pelo art. 1º do PLV, apresentado à MPV 1291/2025 (161, I).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Mantido o texto.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do PLV, apresentado a MPV 1291/2025. (161, I).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Preferência.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Destaque de Preferência do texto original da MPV 1291 de 2025. (161, IV).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 199/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.291/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2025 – 13h55 - 111ª Sessão).

Recebimento

Recebido PLV n. 2/2025 (Projeto de Lei de Conversão), da Comissão Mista da MPV 1291/2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País, autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".

Recebimento

Recebido Parecer 1/2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1291, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1291, de 2025, que Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Recebimento

Recebida MSC n. 258/2025 (Mensagem), do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.291, de 6 de marco de 2025, que “Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do Pais.”".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 199/2025 , do Congresso Nacional que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.291, de 6 de março de 2025, que “Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País”. À Medida foram oferecidas 49 (quarenta e nove) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.291, de 2025), que conclui pelo PLV nº 2, de 2025.

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/07/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.