Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
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Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli, em razão do encerramento da reunião.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, PRL 1 CDE.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), a pedido, para reexame da matéria.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Pronta para Pauta