O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas, celebrado todo dia 7 de abril. Avaliação de políticas públicas é o exame de programas do governo, como os de saúde ou educação, para verificar se funcionam e alcançam seus objetivos. Na semana dessa data, serão feitas ações no país, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios para divulgar a importância de avaliar essas políticas de forma contínua e os resultados das avaliações. Segundo a autora, avaliar melhora o uso do dinheiro público e ajuda a ajustar as prioridades do governo. Ela também diz que abril foi escolhido porque é o mês em que o governo envia ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que define as metas e prioridades do orçamento do ano seguinte.
O que muda na prática
- O dia 7 de abril passa a ser o Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.
- Na semana dessa data, serão feitas ações integradas no país, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
- As ações buscam divulgar a importância de avaliar políticas públicas de forma contínua e os resultados dessas avaliações.
- As ações também buscam valorizar e dar educação continuada aos profissionais que trabalham com avaliação de políticas públicas.
- A semana busca estimular iniciativas dos três Poderes e da sociedade civil ligadas à cultura de avaliação.
Quem é afetado
- Profissionais que avaliam políticas públicas
- Gestores públicos
- Governos estaduais e municipais
- Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário
- Sociedade civil organizada
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