Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 287
Aguardando ApensaçãoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1459/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 793/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO/RN) e Raimundo Santos PSD, que "Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas".
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