PL 842/2025 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

11/08/2026· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02/07/2026· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01/07/2026· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
29/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer

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