Altera a Lei 9.504/1997 para dispor sobre a vedação de divulgação em outdoors, durante o período eleitoral, de matérias jornalísticas que favoreçam ou prejudiquem determinado candidato.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 2657/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2657/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Tramitando em Conjunto