"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."
Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)