O que a proposta faz
O projeto cria o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, que seria celebrado todo ano, no mês de abril, em todo o país. Sedentarismo é a falta de atividade física regular. A ideia é conscientizar a população sobre a importância de se movimentar para a saúde e prevenir a obesidade em crianças, adultos e idosos. A lei não cria novas obrigações nem punições: ela apenas institui uma data de conscientização e incentiva ações sobre o tema. Essas ações poderão ser feitas por órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas, em parceria com o SUS (Sistema Único de Saúde) e os conselhos de Educação Física, em praças, escolas, parques e postos de saúde.
O que muda na prática
- Abril passa a ser oficialmente o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, celebrado todo ano.
- A data serve para conscientizar a população sobre os benefícios da atividade física regular para a saúde.
- Órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas poderão realizar ações sobre o tema.
- As ações poderão acontecer em praças, escolas, parques e postos de saúde, em parceria com o SUS e os conselhos de Educação Física.
Quem é afetado
- População em geral
- Crianças, adultos e idosos