Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Duda Salabert.
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Soldado Noelio, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer