O que a proposta faz
O projeto cria o “Março Verde”, uma campanha nacional de conscientização sobre saúde visual (cuidados com a saúde dos olhos), celebrada todo mês de março, todos os anos. A ideia é incentivar ações de educação, prevenção e atendimento para os olhos da população. Governos federal, estaduais e municipais deverão promover essas ações de forma integrada, mas cada gestor decide, a seu critério, como aplicá-las. Entre as iniciativas estão campanhas de informação, mutirões de triagem visual (exames simples para checar a visão) e capacitação de profissionais de saúde e professores. O Ministério da Saúde ficaria responsável por coordenar a campanha e acompanhar os dados de exames visuais. Segundo o autor, a proposta busca reduzir cegueiras evitáveis, repetências escolares e atrasos no diagnóstico de problemas oculares, já que muitas crianças e adultos nunca fizeram exame de vista.
O que muda na prática
- Fica instituído o Março Verde, campanha nacional anual de conscientização sobre saúde visual, sempre em março.
- Os governos poderão promover mutirões gratuitos de triagem visual em Unidades Básicas de Saúde (UBS, postos de atendimento básico do SUS, o Sistema Único de Saúde) e em escolas públicas.
- Profissionais de saúde, como oftalmologistas e optometristas (profissionais que medem a visão e indicam óculos), e professores passam a ter capacitação para identificar problemas de visão mais cedo.
- Prédios públicos deverão ser iluminados com luz verde como símbolo da campanha, e haverá incentivo a parcerias com empresas e programas de óculos gratuitos.
- O Ministério da Saúde passa a coordenar a campanha, definir diretrizes nacionais e acompanhar os indicadores de cobertura de exames visuais.
Quem é afetado
- Crianças em idade escolar
- Adultos maiores de 40 anos
- Profissionais de saúde e professores
- Gestores públicos da saúde e educação
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