O que a proposta faz
O projeto cria o programa “Passaporte Verde”, que oferece incentivos fiscais (redução ou isenção de impostos) para empresas que comprovem usar somente energia renovável em todas as suas operações. A comprovação seria feita por laudos técnicos emitidos por entidades credenciadas. Entre as fontes aceitas estão energia solar, eólica, biomassa, geotérmica e dos oceanos, além de hidrelétricas pequenas (PCHs, pequenas centrais hidrelétricas) ou de baixo impacto ambiental. A proposta também prevê que as empresas que deixarem de usar só energia renovável percam os benefícios. Segundo o autor, o objetivo é incentivar a sustentabilidade, combater as mudanças climáticas e estimular o desenvolvimento de tecnologias de energia limpa.
O que muda na prática
- Empresas que comprovarem uso exclusivo de energia renovável em todas as operações podem aderir ao programa e ganhar incentivos fiscais.
- Entre os benefícios estão a isenção do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias) sobre a energia elétrica consumida e a redução de 50% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) no ano seguinte à adesão.
- Há isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos fabricados, exceto bens de luxo ou usados em processos altamente poluentes, além de crédito presumido de PIS/COFINS (contribuições federais) com redução de 25%.
- Órgãos públicos devem dar preferência a essas empresas em licitações, desde que o produto ou serviço atenda às exigências do edital.