Autoriza a instalação de sistemas de energia solar e outras formas de energia sustentável em propriedades residenciais, comerciais, empresariais e rurais para consumo próprio e/ou venda, e estabelece condições tributárias favoráveis para incentivar o uso dessas fontes de energia.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Parecer