O que a proposta faz
O projeto quer que a União (o governo federal) incentive, por meio de programas e ações, a criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento para estudantes com dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou outros transtornos de aprendizagem. A mudança acrescenta um novo trecho à lei que já garante acompanhamento integral a esses alunos. Segundo o autor, hoje esses estudantes não são reconhecidos na legislação federal como público da Educação Especial e, por isso, não teriam direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE, apoio pedagógico extra oferecido na rede de ensino). Os centros ofereceriam avaliação, acompanhamento psicológico, atividades pedagógicas personalizadas e apoio às famílias. Segundo o autor, a medida busca oferecer atendimento especializado a esses alunos e aperfeiçoar a educação inclusiva.
O que muda na prática
- A União passa a incentivar a criação de centros especializados para alunos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
- Os centros avaliariam o potencial e as necessidades de cada aluno e ofereceriam acompanhamento psicológico.
- Os alunos atendidos teriam direito a acompanhamento individualizado, atividades extracurriculares e recursos e materiais pedagógicos.
- O poder público poderá firmar parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais (ONGs) para oferecer esse atendimento.