Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, nos termos da Subemenda Adotada pela Comissão de Turismo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Pronta para Pauta