Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Efraim Filho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer