Aguardando DeliberaçãoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1667/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, celebrado todo 24 de janeiro, e cria o Laço da Esperança como símbolo oficial da doença.
Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 29/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille (doença genética rara que afeta principalmente o fígado, mas também pode atingir o coração e outros órgãos), a ser celebrado todo ano em 24 de janeiro, e inclui essa data no calendário oficial do País. Seu objetivo é divulgar a doença para a população, profissionais de saúde, educadores e formuladores de políticas públicas. A proposta também incentiva ações de apoio, diagnóstico precoce, tratamento adequado e acolhimento de pacientes e familiares, além de campanhas, palestras e debates sobre o tema. Por fim, cria o Laço da Esperança, um laço multicolorido que se torna símbolo oficial da síndrome, com cores ligadas aos sistemas do corpo afetados pela doença.
O que muda na prática
O dia 24 de janeiro passa a ser o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, celebrado todos os anos.
A data entra no calendário oficial do País.
Fica criado o Laço da Esperança como símbolo oficial da síndrome de Alagille.
Cada cor do laço representa um sistema do corpo afetado pela doença, como fígado, coração, rins, pulmões, cérebro e esqueleto.
O símbolo poderá ser usado em campanhas, eventos e ações alusivas à data.
Quem é afetado
Pessoas com síndrome de Alagille
Familiares de pacientes
Profissionais de saúde
Organizadores de campanhas e eventos
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (5)
01/07/2026, 13:48· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
03/12/2025, 11:46· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
07/10/2025, 15:22· CPDAprovada
Aprovado o requerimento nº 131/2025, do Dep. Geraldo Resende, que requer aditamento aos Requerimentos nº 116/2025 e 118/2025, para incluir a seguinte convidada na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille: Dra. Elisa de Carvalho.
09/09/2025, 13:19· CPDAprovada
Aprovado o requerimento nº 118/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer apoiamento ao Requerimento nº 116/2025, do Deputado Duarte Jr., que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille.
09/09/2025, 13:19· CPDAprovada
Aprovado o Requerimento.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Deliberação
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 32 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 806/2026.
Aguardando Redação Final
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Aguardando Encaminhamento
· CPD
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 131/2025, do Dep. Geraldo Resende, que requer aditamento aos Requerimentos nº 116/2025 e 118/2025, para incluir a seguinte convidada na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille: Dra. Elisa de Carvalho.
· CPD
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 131/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento aos Requerimentos nº 116/2025 e 118/2025, para incluir como convidada na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille".
· CPD
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 118/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer apoiamento ao Requerimento nº 116/2025, do Deputado Duarte Jr., que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille.
· CPD
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 116/2025,do Sr. Duarte Jr. que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL n°1.667, de 2025, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providencias.”.
· CPD
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 118/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer apoiamento ao Requerimento nº 116/2025, do Deputado Duarte Jr., que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille. ".
· CPD
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 116/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL n°1.667, de 2025, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providencias.”".
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1667/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências".