Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1.725/2025".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Guedes.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pela Deputada Célia Xakriabá.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Pronta para Pauta