Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2826/2026 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.