O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da autorização para a Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga explorar uma rádio comunitária no município de Putinga, no Rio Grande do Sul. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de áudio pelo rádio), voltado a uma comunidade local. Pelo texto, a renovação vale a partir de 22 de julho de 2020, pelo prazo de dez anos. A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, não dá à associação o direito único de explorar esse serviço na cidade. Na prática, o projeto não cria regras novas: ele confirma a permissão para a emissora continuar funcionando.
O que muda na prática
- A Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga tem a autorização para a rádio comunitária renovada por dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 22 de julho de 2020.
- A autorização não garante exclusividade para a associação explorar o serviço de rádio comunitária na cidade.