O que a proposta faz
O Congresso Nacional decide aprovar a renovação da permissão concedida à Rádio Clube de Mallet Ltda. para continuar operando um serviço de rádio no município de Mallet, no Paraná. A permissão é a autorização do governo para explorar o serviço de radiodifusão sonora (o serviço de rádio). Segundo o texto, a renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de 5 de outubro de 2023, e passa a valer por dez anos, contados a partir de 17 de junho de 2021. O serviço foi autorizado em onda média (AM), com adaptação posterior para frequência modulada (FM). A permissão não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A renovação da permissão da Rádio Clube de Mallet passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- A permissão vale por dez anos, contados a partir de 17 de junho de 2021.
- O serviço cobre a rádio em onda média (AM), com adaptação posterior para FM (frequência modulada).