Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na modernização das centrais dos serviços de emergência.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB-MA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando Parecer