Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
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Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentaçaõ do autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que 'Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1856/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
Sim 48 · Não 352 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.
Sim 61 · Não 385 · Outros 2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 426; Não: 4; Total: 430.
Sim 426 · Não 4 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Realizar o encaminhamento do PL-1856/2025 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1856/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.