O que a proposta faz
O projeto proíbe o uso da chamada linguagem neutra em escolas e faculdades públicas e privadas, em qualquer nível de ensino. Linguagem neutra é a forma de escrever ou falar que troca as marcas de gênero (masculino e feminino) por símbolos, palavras novas ou termos sem reconhecimento oficial, como 'todxs', 'alun@s', 'amigue' e 'elu'. A proibição valeria para materiais didáticos, provas, projetos pedagógicos, comunicados oficiais e a fala dos professores em sala de aula. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que organiza o ensino no país. Segundo a autora, essas formas fogem da norma culta (o padrão de escrita ensinado nas escolas), podem atrapalhar a clareza e a alfabetização das crianças, e o objetivo é proteger o ensino da língua portuguesa.
O que muda na prática
- Fica proibido, em todo o país, adotar, promover, incentivar, ensinar ou exigir a linguagem neutra em escolas e faculdades públicas e privadas.
- A proibição vale para provas, materiais didáticos, projetos pedagógicos e comunicados oficiais da instituição.
- Professores não poderão usar a linguagem neutra nas aulas nem em atividades promovidas pela escola.
- Escolas privadas que descumprirem a regra podem perder o credenciamento (a autorização para funcionar junto ao poder público).
- Nas escolas públicas, os responsáveis podem sofrer responsabilização funcional, ou seja, punição no próprio cargo.