O que a proposta faz
O projeto reconhece oficialmente, em nível federal, a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas em Catalão, no estado de Goiás, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Patrimônio cultural imaterial é o conjunto de festas, tradições, saberes e expressões populares que fazem parte da memória e da identidade do país, mesmo não sendo um bem físico. A Congada é uma manifestação popular afro-brasileira, com ternos de congo, músicas, danças e procissões pelas ruas da cidade. Segundo a justificativa, essas festas já são reconhecidas no âmbito estadual. Com a lei, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão federal ligado à preservação da cultura) poderá adotar medidas para proteger, promover e valorizar essas manifestações. Segundo o autor, a proposta busca assegurar a proteção e a continuidade dos ritos e significados da celebração.
O que muda na prática
- A Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada de Catalão passam a ser reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
- O Iphan poderá adotar ações de proteção, promoção e valorização dessas manifestações.
Quem é afetado
- Comunidades negras de Catalão
- Grupos de congadeiros e ternos de congo
- Devotos e participantes da festa
- Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)