Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico.
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Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1680/2022.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1027
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificações
Deferido o Requerimento n° 1036/2022.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1573/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1036/2022, pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e Túlio Gadêlha REDE, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol deProcedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional deSaúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo aobeneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seumédico".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1618/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico. ".
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