O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos operar uma rádio comunitária no município de Canudos, na Bahia. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2023, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade. Rádio comunitária é o serviço de rádio sonora voltado à comunidade local, sem fins comerciais. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem obter permissão para funcionar na mesma cidade. O novo prazo de dez anos começa a contar a partir de 26 de outubro de 2019.
O que muda na prática
- A associação de Canudos continua autorizada a operar a rádio comunitária do município por mais dez anos.
- A renovação passa a contar desde 26 de outubro de 2019, data em que o prazo anterior terminou.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios também podem ser autorizadas em Canudos.
- A renovação aprovada pelo Ministério das Comunicações em 2023 passa a ter validade oficial pelo Congresso.
Quem é afetado
- Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos