Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos programáticos sobre o controle de fauna exótica invasora nas disciplinas de educação ambiental do ensino fundamental e médio.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
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Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)