Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer