O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais dez anos, da concessão de uma rádio em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco. Concessão é a autorização do governo federal para explorar um serviço de rádio. Ela foi dada à JMB Empreendimentos Ltda., empresa que hoje se chama K.M.M. Radiodifusão Ltda. A emissora começou em onda média (AM) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de março de 2024, e precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade. A concessão não é exclusiva, ou seja, o governo pode autorizar outras rádios na mesma cidade.
O que muda na prática
- A concessão da rádio em Santa Cruz do Capibaribe é renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 14 de fevereiro de 2015.
- A empresa atual, K.M.M. Radiodifusão Ltda., continua autorizada a explorar o serviço de rádio na cidade.