O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar o serviço de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Recife, em Pernambuco. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 12.503, de 11 de março de 2024, e tem efeito a partir de 22 de janeiro de 2015. A permissão autoriza a empresa a operar essa rádio por tempo determinado. Ela é concedida sem exclusividade, ou seja, a empresa não tem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Confirma a renovação, por dez anos, da permissão da Rede Central de Comunicação para operar uma rádio FM em Recife.
- A renovação passa a ter efeito a partir de 22 de janeiro de 2015.
- A permissão não dá exclusividade à empresa para explorar o serviço de rádio FM na cidade.
Quem é afetado
- Rede Central de Comunicação Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Recife
- Outras emissoras de rádio em Recife
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