Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
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Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.444, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 4.252/2025, da Senhora Deputada DUDA SALABERT. Apensação do Projeto de Lei n. 2.310/2025 ao Projeto de Lei n. 3.444/2023. Em Defiro o Requerimento n. 4.252/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.310/2025 ao Projeto de Lei n. 3.444/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Arquivada