Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
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Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)