O que a proposta faz
O projeto proíbe que crianças e adolescentes menores de 16 anos tenham acesso a redes sociais e plataformas digitais no Brasil, como Instagram, TikTok, Facebook, X, Kwai e Snapchat. As plataformas teriam de usar mecanismos de verificação de idade, como documento oficial, reconhecimento facial por faixa etária (se autorizado pelos responsáveis) ou checagem em bases de dados. As empresas que deixarem menores de 16 anos se cadastrar ou permanecer nas plataformas poderiam ser punidas com advertência, multa diária ou suspensão das atividades no país, em caso de reincidência grave. Segundo o autor, a proposta busca proteger a saúde mental e emocional de jovens que usam redes sociais de forma precoce e descontrolada.
O que muda na prática
- Menores de 16 anos ficam proibidos de acessar redes sociais e plataformas digitais desse tipo.
- As plataformas passam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários com métodos como documento oficial ou reconhecimento facial por faixa etária.
- As empresas que permitirem cadastro ou permanência de menores de 16 anos podem receber advertência, multa diária de até R$ 1 milhão, limitada a 2% do faturamento anual no Brasil, ou suspensão de atividades em caso de reincidência grave.
- A coleta excessiva de dados na verificação de idade fica vedada.
- O governo poderá criar programas de educação digital, campanhas de conscientização e apoio psicológico a vítimas de cyberbullying.