Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2330/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5162/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5801/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Aguardando Parecer