Institui o INFRAESCOLA – Sistema Nacional de Monitoramento e Transparência da Infraestrutura Escolar, com o objetivo de acompanhar, diagnosticar e encaminhar irregularidades relacionadas à infraestrutura das escolas da educação básica e ao uso de recursos públicos destinados à sua manutenção e melhoria.
Aprovado o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)