O que a proposta faz
O projeto acaba com a Floresta Nacional de Cristópolis, uma área protegida localizada no estado da Bahia. Uma Floresta Nacional (Flona) é um tipo de unidade de conservação, ou seja, um espaço natural protegido pelo governo federal, em que a exploração dos recursos da floresta é feita de forma sustentável. Essa floresta foi criada por decreto de 18 de maio de 2001. O projeto revoga esse mesmo decreto, desfazendo a criação da área. Com isso, o território deixa de ser uma Floresta Nacional e perde as regras de proteção próprias dessa categoria. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia, deixa de existir.
- O decreto de 2001 que criou a floresta é revogado.
- A área deixa de ter a proteção de Floresta Nacional, com as regras que valem para essa categoria de unidade de conservação.
Quem é afetado
- Moradores de Cristópolis e região
- Comunidades que usam a área da floresta
- Órgãos federais de gestão ambiental
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