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PL 2534/2025 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2534/2025

Dispõe sobre Programa de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Leo Prates (PDT/BA)
Apresentada em: 26/05/2025
Onde está: CCJC
Última movimentação: 05/12/2025
Temas: Comunicações Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

02/12/2025, 14:35· CPDAprovada
Aprovado o Parecer.
08/10/2025, 16:04· CCOMAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

05/12/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)