Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 2547/2025.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação de Relator(a)