O que a proposta faz
O projeto quer que alguns subsídios (benefícios financeiros do governo) que não têm relação com o setor elétrico deixem de ser pagos pela conta de luz. Hoje, esses custos entram na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo que é pago pelos consumidores de energia por meio das tarifas. Pelo texto, esses pagamentos passariam a ser feitos só com recursos da União, como a CFURH (compensação paga pelo uso da água para gerar energia) e verbas previstas no Orçamento Geral da União (o plano anual de receitas e despesas do governo federal). Segundo o autor, essa mudança daria mais transparência e controle democrático aos gastos. Ele cita como exemplos os subsídios para irrigação e aquicultura (criação de peixes e outros organismos aquáticos). O autor estima um impacto de R$ 2,33 bilhões em 2026, R$ 2,49 bilhões em 2027 e R$ 2,65 bilhões em 2028.
O que muda na prática
- Os subsídios sem relação com o setor elétrico passam a ser pagos só com recursos da União, e não mais pelas tarifas de luz.
- A CFURH e outras verbas do Orçamento da União passam a financiar esses subsídios, dentro de dotação orçamentária prévia (valor reservado antes no orçamento).
- Se faltar dinheiro ou houver contingenciamento (bloqueio de verbas do orçamento), o custo não pode ser repassado ao consumidor de energia, direta ou indiretamente.