O que a proposta faz
O Congresso Nacional vai aprovar a renovação, por dez anos, da autorização dada à Associação Distrital do Triângulo para operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sem fins lucrativos, voltada à comunidade local) no município de Chorozinho, no Ceará. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2023 e passa a contar a partir de 22 de maio de 2019. Pela Constituição, renovações de concessões e autorizações de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso. A autorização não dá exclusividade, ou seja, não garante à associação o direito único de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Distrital do Triângulo continua autorizada a operar a rádio comunitária de Chorozinho por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 22 de maio de 2019, data em que o prazo anterior terminou.
- A autorização não garante exclusividade à associação no município.
Quem é afetado
- Associação Distrital do Triângulo
- Moradores de Chorozinho
- Ouvintes da rádio comunitária local