O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Cultural Buíque FM operar uma rádio comunitária no município de Buíque, em Pernambuco. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, assinada em fevereiro de 2024, e vale a partir de 24 de dezembro de 2022. Como se trata de concessão de rádio, a autorização é para transmitir apenas sons (radiodifusão sonora), e a emissora não tem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma cidade. Pela regra, esse tipo de ato precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade completa. Na prática, o projeto apenas confirma a renovação já feita pelo governo.
O que muda na prática
- A Associação Cultural Buíque FM fica autorizada a continuar operando sua rádio comunitária em Buíque por mais dez anos.
- A renovação passa a ter validade a partir de 24 de dezembro de 2022, data em que venceu a autorização anterior.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem funcionar no município.
Quem é afetado
- Associação Cultural Buíque FM
- Moradores de Buíque, em Pernambuco