Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação Prévia
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Neto Carletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação de Relator(a)